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No Brasil, as Normas Regulamentadoras, também conhecidas como NRs, regulamentam e fornecem orientações sobre procedimentos obrigatórios relacionados à segurança e medicina do trabalho. Essas normas são citadas no CapÃtulo V, TÃtulo II, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Foram aprovadas pela Portaria N.° 3.214, 8 de junho de 1978, são de observância obrigatória por todas as empresas brasileiras regidas pela CLT e são periodicamente revisadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
São elaboradas e modificadas por comissões tripartites especÃficas compostas por representantes do governo, empregadores e empregados.
NR 1 – Disposições Gerais
NR 2 – Inspeção Prévia
NR 3 – Embargo ou Interdição
NR 4 – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT)
NR 5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)
NR 6 – Equipamento de Proteção Individual
NR 7 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
NR 8 – Edificações
NR 9 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
NR10 – Serviços em Eletricidade
NR 11 – Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais
NR 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos
NR 13 – Caldeiras e Vasos de Pressão
NR 14 – Fornos
NR 15 – Atividades e Operações Insalubres
NR 16 – Atividades e Operações Perigosas
NR 17 – Ergonomia
NR 18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção
NR 19 – Explosivos
NR 20 – LÃquidos CombustÃveis e Inflamáveis
NR 21 – Trabalhos a céu aberto
NR 22 – Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração
NR 23 – Proteção contra incêndios
NR 24 – Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho
NR 25 – ResÃduos Industriais
NR 26 – Sinalização de Segurança
NR 27 – Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho no Ministério do Trabalho
NR 28 – Fiscalização e Penalidades
NR 29 – Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário
NR 30 – Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário
NR 31 – Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura
NR 32 – Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde
NR 33 – Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados
NR 34 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval
NR 35 – Trabalho em Altura
NR 36 – Norma Regulamentadora sobre Abate e Processamento de Carnes e Derivados
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